Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso de suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a câmara de
vereadores aprovou e ela promulga o seguinte:
decreto legislativo
artigo 1º - fica considerada de utilidade pública a casa da benção joão
3.16
neste município
artigo 2º - o presente decreto legislativo
entra em vigor na data de sua
publicação
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões
06 de setembro de 2006
manoel da palma silva
presidente