Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
usando das suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a câmara de
vereadores na sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2006 aprovou e
ela promulga o seguinte:
decreto legislativo
artigo 1º - fica aprovada as contas da câmara de vereadores do
município de caetité
relativas ao exercício financeiro de 2004
artigo 2º - este decreto legislativo entra em vigor nesta data
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrario
sala das sessões
23 de outubro de 2006
manoel da palma silva
presidente