Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso de suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a câmara de
vereadores aprovou e ela promulga o seguinte:
decreto legislativo
artigo 1º-fica concedido titulo de cidadão caetiteense ao sr. jose
alves filho
artigo 2º-este decreto legislativo entra em vigor nesta data.
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões
20 de março de 2007.
júlio césar de carvalho ladeia
presidente