Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no uso de suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a câmara de
vereadores aprovou e ela promulga o seguinte:
decreto legislativo
artigo 1º - fica considerado de utilidade pública o grupo de economia e
desenvolvimento solidário de caetité - gedes
neste município.
artigo 2º - este decreto legislativo entra em vigor nesta data.
artigo 3º - revogam-se as disposições em contrário.
sala das sessões
em 25 de setembro de 2007.
julio césar de carvalho ladeia
presidente