Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da
bahia
usando das suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a
câmara de vereadores na sessão ordinária realizada no dia 15 de outubro de
2007 aprovou e ela promulga o seguinte:
decreto legislativo
art. 1º-fica aprovada as contas da prefeitura municipal de caetité
relativas ao exercício financeiro de 2005
art 2º-este decreto legislativo entra em vigor nesta data
art. 3º - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 16 de outubro de 2007.
júlio césar de carvalho ladeia
presidente