Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da
bahia
no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores
aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º- fica considerada de utilidade pública a associação dos
moradores do bairro da feira velha
localizada no bairro do mesmo nome na
cidade de caetité.
artigo 2º-o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação
artigo 3º-revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões em 27 de agosto de 2008
júlio césar de carvalho ladeia
presidente