Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente.
decreto legislativo
artigo 1º - fica considerada de utilidade pública a associação dos pequenos
agricultores de veredas das cacimbas neste município.
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
artigo 3º - revoga-se as disposições em contrário.
sala das sessões
em 10 de maio de 2018
arual rachid fernandes santos