Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da bahia
no
uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de vereadores aprovou e ela
promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º- fica denominado o centro de capacitação marlene
montenegro cerqueira de oliveira o antigo multiuso do município
de caetité e de outras providencias.
artigo 2º-o presente decreto legislativo entra em
publicação vigor na data de sua
artigo 3º- - revogam-se as disposições em contrário
sala das sessões
em 30 de março de 2010
júlio césar de carvalho ladeia
presidente