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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Decreto Legislativo nº 1.079, de 15 de setembro de 2026

Concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Renato Pires Lima Júnior e dá outras providências.

Data
15 de setembro de 2026
Número
1079
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1053 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 24 de agosto de 2026

Autoria: Vereador Mário