Câmara Municipal de Caetité (BA)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATTENÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2026
Autoria: Vereador Miguel Nogueira