Câmara Municipal de Caetité (BA)
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FIXA A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTR,AS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2026
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL