Câmara Municipal de Caetité (BA)
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, VISANDO A PROTEÇÃO E AO BEM ESTAR DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DOESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2026
Autoria: Vereador Miguel Nogueira