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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Decreto-PRE nº 14, de 04 de maio de 2026

Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro de 2025 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Gâmara Municipal de Caetité e dá outras providências.

Data
4 de maio de 2026
Número
14
Publicação
4 de maio de 2026
Vigência
Não informada