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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Decreto-PRE nº 2, de 30 de janeiro de 2026

Fica exonerado do cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2013, Lei nº 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei nº 1037 de 03 de setembro que dispõe sobre a estrutura administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências.

Data
30 de janeiro de 2026
Número
2
Publicação
30 de janeiro de 2026
Vigência
Não informada