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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Decreto-PRE nº 1, de 05 de janeiro de 2026

Fica nomeado em cargo de comissão de acordo com a Lei nº 744/2023, Lei no 1029 de 26 de maio de 2025, e a Lei no 1037 de 03 de setembro de 2025 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Gargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité e dá outras providências.

Data
5 de janeiro de 2026
Número
1
Publicação
5 de janeiro de 2026
Vigência
Não informada