Câmara Municipal de Caetité (BA)
ESTABELECE A DISPONIBILIDADE DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES DIABÉTICOS E HIPERTENSOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL