Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 1.074, de 02 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE EM PRAÇAS PÚBLICAS BANHEIROS PÚBLICOS E UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 2 de janeiro de 2026
- Número
- 1074
- Publicação
- 5 de janeiro de 2026 · DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- Vigência
- Não informada