Câmara Municipal de Caetité (BA)
Resolução-MD nº 2, de 07 de outubro de 2025
Dispõe sobre a oficialização dos canais digitais institucionais da Câmara Municipal de Caetité, estabelece diretrizes para sua administração e transição entre gestões, e reconhece sua natureza como patrimônio imaterial e institucional do Poder Legislativo.
- Data
- 7 de outubro de 2025
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada