Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da
bahia
no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de
vereadores aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º - fica denominado de psf florisvaldo rodrigues soares
(dôca)
o psf existente na comunidade de aroeiras/pajeú dos ventos
em nosso município.
artigo 2°-o presente decreto legislativo entra em vigor na data de
sua publicação
artigo 3º - revoga-se as disposições em contrário
caetité
26 de abril de 2011
eudes josé dos santos
presidente