Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da
bahia
no uso de suas atribuições legais faz saber que a câmara de
vereadores aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1° fica denominado de sr. francisco marques dos santos
popular "maroto do cercado" o psf da comunidade de cercado distrito
de caldeiras no município de caetité
artigo 2°-o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação
artigo 3º revoga-se as disposições em contrario
sala das sessões em 24 de maio de 2011
eudes josé dos santos
presidente