Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da
bahia
no uso de suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a
câmara de vereadores aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º - fica concedido ao ex-ministro sr. geddel quadros vieira
lima titulo de cidadão caetiteense
pelos relevantes serviços prestados a
comunidade do município de caetité.
artigo 2º - o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação
artigo 3º. revogam-se as disposições em contrario
sala das sessões
em 07 de junho de 2011
eudes josé dos santos
presidente