Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da
bahia
no uso de suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a
câmara de vereadores aprovou e ela promulga o presente:
decreto legislativo
artigo 1º - fica denominada de virgílio fraga
a travessa que faz
ligação com a rua barão de caetité e a rua da misericórdia localizada ao
lado da residência que pertenceu ao homenageado em nossa cidade.
artigo 2° o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação
artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário
sala das sessões
em 21 de junho de 2011.
eudes josé dos santos
presidente