Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 995, de 08 de julho de 2024
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de julho de 2024
- Número
- 995
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada