Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de caetité
estado da
bahia
no uso de suas atribuições legais e constitucionais
faz saber que a
câmara de vereadores aprovou e ela promulga o presente.
decreto legislativo
artigo 1º-fica concedido a professora minaide salles fernandes
titulo de cidadã caetiteense
pelos relevantes serviços prestados ao
município.
artigo 2°-o presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
artigo 3º ficam revogadas as disposições em contrário.
sala das sessões
em 05 de outubro de 2011.
eudes josé dos santos
presidente