Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 955, de 28 de novembro de 2023
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR NEGÓCIO JURÍDICO QUE ESPECIFICA.
- Data
- 28 de novembro de 2023
- Número
- 955
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 12 de dezembro de 2024ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 955, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.