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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Lei Ordinária nº 928, de 12 de junho de 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 924 DE 08 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
12 de junho de 2023
Número
928
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 924, de 08 de maio de 2023

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.