Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
a mesa da câmara de vereadores do município de
caetité
estado da bahia
no uso de suas atribuições legais
conforme art
16 c e seus parágrafos da lei orgânica do município e em obediência às
normas estabelecidas no art. 183" e seus parágrafos do regimento interno
considerando o parecer emitido pela comissão especial
composta
pela resolução nº 04/2011
recomendando o plenário desta casa a aprovação
da prestação das contas anuais da prefeitura municipal de caetité
do
exercício financeiro de 2009
acolhendo
desta forma
o parecer prévio
emitido pelo tribunal de contas dos municípios
pelas razões expostas no
parecer n 009/2011
considerando o resultado da votação plenária
em sessão realizada
em 28 de novembro de 2011. que aprovou a prestação de contas anuais do
sr jose barreira de alencar filho
no período em que respondia pela
prefeitura municipal de caetité relativas ao exercício financeiro de 2009
concordando a fundamentação do parecer conclusivo de 08 de novembro de
2011 exarado pela comissão especial
faco saber que a câmara municipal de caetité aprovou a mesa
diretoria rumo seguinte decreto legislativo:
decreta
art. 1 ficam aprovadas as contas da prefeitura municipal de
caetité
relativas ao exercício financeiro de 2009 de responsabilidade do
gestor josé barreira de alencar filho
ficando igualmente mantido o parecer
prévio n" 09/2011
exarado pelo colendo tribunal de contas dos municípios
que opinou por sua aprovação porque regulares porém com ressalvas
das
contas da prefeitura municipal de caetité do exercício financeiro de 2009
conforme votação procedida na sessão ordinária do dia 28 de novembro de
2011
art 2 este decreto legislativo entrará em vigor a partir da sua
publicação revogadas as disposições em contrário
sala das sessões da câmara municipal de caetité - ba 28 de novembro de 2011.
eudes josé dos santos - presidente