Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Lei Ordinária nº 916, de 18 de outubro de 2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité - COMPIRC como auxiliar na Política Municipal da Promoção da Igualdade Racial, cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Caetité - FMPIRC e dá outras providências.

Data
18 de outubro de 2022
Número
916
Publicação
18 de outubro de 2022 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada