Câmara Municipal de Cachoeira (BA)
“Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Cachoeira, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, para fins de construção de Creche Municipal e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2025
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC