Câmara Municipal de Cachoeira (BA)
LEI-PMC nº 1.357, de 11 de setembro de 2024
“Institui a criação da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva do Município de Cachoeira e dá outras providências.”
- Data
- 11 de setembro de 2024
- Número
- 1357
- Publicação
- 11 de setembro de 2024 · Diario Oficial
- Vigência
- Não informada