Câmara Municipal de Cachoeira (BA)
“Altera, dá nova redação e revoga a dispositivos da Lei nº 728, de 22 de setembro de 2006, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2024
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC