Câmara Municipal de Cachoeira (BA)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2024
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA - PMC