Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 403, de 05 de outubro de 2022
Revoga o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 035, de 31 de dezembro de 2009 é dá outras providências.
- Data
- 5 de outubro de 2022
- Número
- 403
- Publicação
- 5 de outubro de 2022 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 35, de 31 de dezembro de 2009Define a Planta Genérica de Valores para o Município de Araci – BA, e dá outras providências.