Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 355, de 24 de março de 2021
Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
- Data
- 24 de março de 2021
- Número
- 355
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada