Legislação municipal · Anagé (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CONIDERANDO que avenidas, ruas, travessas e praças, de Anagé, estão sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, portanto…
…Constituição Federal em seu art. 165, § 5º e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art. 1º. Essa Lei estima Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual…
…BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal…
…DE ANAGÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, Estado da Bahia, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de ANAGÉ…
…inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Anagé o Crédito Adicional…
…de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros…
…atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos, que a Câmara Municipal de Anagé APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Artigo. 1º. O limite máximo de desconto para pagamento das consignações de empréstimo não poderá exceder 40% (quarenta…
…Bahia, no uso de suas atribuições legais, com base na legislação pertinente, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Esta lei delimita a Zona Urbana e de expansão urbana da Cidade de Anagé e de disciplinamento do uso do solo urbano…
…Bahia, no uso de suas atribuições legais, com base na legislação pertinente, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Esta lei delimita a Zona Urbana e de expansão urbana da Cidade de Anagé e de disciplinamento do uso do solo urbano…
…e dá outras providências. O PREFEITO DE ANAGÉ Faço saber que a Câmara Municipal de Anagé, Estado da Bahia, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os quadros de pessoal permanente e transitório de…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 01h32 · Edição mais recente da lista: 14/01/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026