Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 868, de 16 de março de 2010
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS, FÍSICAS E JURÍDICAS, NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de março de 2010
- Número
- 868
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada