Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 702, de 05 de julho de 2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 674/2004, QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 2005
- Número
- 702
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada