Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 174, de 05 de dezembro de 1994
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
- Data
- 5 de dezembro de 1994
- Número
- 174
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada