Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 1.021, de 06 de setembro de 2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SANTANA – AMAPÁ,, ATENDENDO AO ART. 161, QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR, PARA ALTERAR A ÁREA DO ANEXO - IV, MEMORIAL DESCRITIVO DAS ZONAS URBANAS - ÁREA DENOMINADA “GLEBA PAU FURADO” PARA – (ZMAD 3 ) ZONA MISTA DE ALTA DENSIDADE ..
- Data
- 6 de setembro de 2013
- Número
- 1021
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada