Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 976, de 21 de agosto de 2012
QUE CRIA OFICIALMENTE A COMUNIDADE RURAL DENOMINADA COMUNIDADE DO MAÇARAMDUBA, INCLUI A MESMA NA PLANTA GENÉRICA DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de agosto de 2012
- Número
- 976
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada