Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2023
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2023
Autoria: MESA DIRETORA - MESA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.