Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 2.004, de 24 de junho de 2018
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de junho de 2018
- Número
- 2004
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada