Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 209, de 04 de janeiro de 1995
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências
- Data
- 4 de janeiro de 1995
- Número
- 209
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Santana (AP)
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências