Câmara Municipal de Santana (AP)
CONCEDE REAJUSTE E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, AUXILIARES EDUCACIONAIS E APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2022
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM