Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Complementar-EM nº 19, de 16 de outubro de 2018
CRIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de outubro de 2018
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada