Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 172, de 05 de dezembro de 1994
QUE CRIA O CENTRO DE LACTAÇÃO MATERNO-INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de dezembro de 1994
- Número
- 172
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada