Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 170, de 30 de novembro de 1994
QUE AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PMACS, TRANSFORMANDO EM PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PMACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de novembro de 1994
- Número
- 170
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada