Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 458, de 27 de dezembro de 1999
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 1999
- Número
- 458
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada