Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 432, de 18 de agosto de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de agosto de 1999
- Número
- 432
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada