Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 399, de 29 de dezembro de 1998
- DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
- Data
- 29 de dezembro de 1998
- Número
- 399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Santana (AP)
- DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.